| Projeto: |
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PL 225 26/05/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-225/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0225-2010 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca / Police |
| Ementa: |
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DISCIPLINA O DIREITO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE, JOVEM E ADULTO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM CLASSES HOSPITALARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR |
| Assunto: |
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APRENDIZAGEM / ASSISTENCIA EDUCACIONAL / ATENDIMENTO DOMICILIAR / ATENDIMENTO EDUCACIONAL HOSPITALAR E DOMICILIAR / ATIVIDADE EDUCATIVA / ATIVIDADE PEDAGOGICA / AULA / AUSENCIA / DIREITO A EDUCACAO / DOENTE / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / FREQUENCIA ESCOLAR / HOSPITAL / LEI 07.853/1989 ( FEDERAL ) / LEI 09.394/1996 ( FEDERAL ) / ODM2 / PACIENTE INTERNADO / PROFESSOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0150-2011
ver documento Adm0332-2011
ver documento Educ1294-2011
ver documento Saude1878-2011
ver documento Fins0357-2017
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 24/05/2010 | Encaminhado em 31/05/2010 | | PESQUISA | Recebido em 31/05/2010 | Encaminhado em 21/06/2010 | | CCJ | Recebido em 21/06/2010 | Encaminhado em 25/04/2011 | | ADM | Recebido em 25/04/2011 | Encaminhado em 20/05/2011 | | EDUC | Recebido em 20/05/2011 | Encaminhado em 06/10/2011 | | SAUDE | Recebido em 06/10/2011 | Encaminhado em 19/12/2011 | | FIN | Recebido em 22/12/2011 | Encaminhado em 10/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 23/04/2013 | | DOCUMENTA | Recebido em 24/04/2013 | Encaminhado em 24/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 24/04/2013 | Encaminhado em 26/04/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 26/04/2013 | Encaminhado em 03/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 03/04/2017 | Encaminhado em 04/04/2017 | | FIN | Recebido em 04/04/2017 | Encaminhado em 28/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 13/12/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | Encaminhado em 27/05/2021 | | SGP22 | Recebido em 27/05/2021 | Encaminhado em 27/05/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 09/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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ENCAMINHAMENTO DE PROJETO, recebido em 25/06/2012 atraves do(a) OF ATL 286/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações e manifestações oferecidas pela secretaria municipal de educação a respeito do projeto de lei nº 225/2010, atraves do Documento Recebido nro. 325/2012
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| Encerramento: |
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27/05/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |